Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais

TJ majorou de R$ 60 mil para R$ 300 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga à viúva de um homem que morreu após ser atingido por policiais em uma perseguição

Falta de provas de abalo a imagem não gera indenização

Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

STJ empossa dois novos ministros

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Proteção demais desprotege

O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social

Para juiz, sócio não pode sofrer restrições por ação de falência contra empresa

Com base na nova Lei de Falências, o juiz Carlos Alberto França, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes informando que o jornalista Batista Custódio dos Santos.

Ética e moral

Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Em fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem judicial, a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores.

Requisitos, normas e variações para abrir uma empresa

O que é preciso para abrir uma empresa? Quais as questões jurídicas a serem seguidas?